Política de Privacidade

Data de vigência: 15 de outubro de 2025

Última atualização: 12 de novembro de 2025

1. Introdução

A Content24 ("nós", "nos" ou "nosso") é uma plataforma de geração de conteúdo baseada em IA, operada por CONTENT24 TECHNOLOGIES LIMITED. Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, processamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza a nossa plataforma de geração de conteúdo baseada em IA (o "Serviço").

Esta Política de Privacidade foi concebida para cumprir os requisitos aplicáveis de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, o Regulamento da UE sobre Inteligência Artificial (Regulamento (UE) 2024/1689) e outras leis de proteção de dados aplicáveis.

Ao utilizar o nosso Serviço, concorda com a recolha e utilização de informações de acordo com esta Política de Privacidade.

2. Responsável pelo tratamento

Nome da empresa: CONTENT24 TECHNOLOGIES LIMITED.

Nome comercial: Content24.

Sede registada: 34 Falirou, 1st Floor, Office 103, 2066 Strovolos, Nicosia, Cyprus.

Contacto de proteção de dados: privacy@content24.ai.

Autoridade de controlo: Office of the Commissioner for Personal Data Protection (Chipre).

Para quaisquer questões sobre esta Política de Privacidade ou para exercer os seus direitos de proteção de dados, contacte-nos através do endereço de e-mail acima.

3. Informações que recolhemos

3.1 Dados pessoais que fornece

Quando se regista e utiliza o nosso Serviço, recolhemos dados pessoais que podem incluir informações de conta, informações de pagamento e dados de conteúdo ou de utilização.

Informações de conta

Nome completo.
Endereço de e-mail.
Palavra-passe (armazenada de forma segura com encriptação).
País.
Detalhes opcionais, como número de telefone, nome da empresa, website, morada, código postal e avatar de perfil.

Informações de pagamento

Dados de faturação.
Informações sobre o método de pagamento (processadas através de processadores de pagamento terceiros seguros).
Informações de subscrição e transações.

Dados de conteúdo e utilização

Conteúdo gerado por IA (texto, imagens, código).
Conversas e mensagens de chat.
Preferências e definições do utilizador.
Chaves API (encriptadas).
Credenciais de integração (encriptadas).

3.2 Dados recolhidos automaticamente

Endereço IP.
Tipo e versão do navegador.
Dispositivo e sistema operativo.
Dados de sessão e analíticos.
Cookies e tecnologias similares.
Registos de data e hora de início de sessão e de atividade.

3.3 Informações de inícios de sessão de terceiros

Se iniciar sessão através de serviços de terceiros (Google, GitHub e fornecedores similares), podemos receber informações de perfil, endereço de e-mail, fotografia de perfil e tokens de autenticação.

4. Como utilizamos as suas informações

Processamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com as seguintes bases legais.

Prestação do Serviço (necessidade contratual): para fornecer, manter e melhorar o Serviço. Base legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
Geração de conteúdo por IA (necessidade contratual): para processar os seus pedidos e gerar conteúdo utilizando modelos de IA. Base legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Não treinamos modelos de IA com os seus dados.
Processamento de pagamentos (necessidade contratual e obrigação legal): para processar pagamentos e gerir subscrições. Base legal: Artigos 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD.
Comunicação (interesse legítimo): para enviar notificações relacionadas com o Serviço ou respostas de apoio. Base legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.
Segurança e prevenção de fraude (interesse legítimo e obrigação legal): para proteger o Serviço e prevenir utilização indevida ou fraude. Base legal: Artigos 6.º, n.º 1, alíneas f) e c) do RGPD.
Conformidade legal (obrigação legal): para cumprir requisitos fiscais, contabilísticos e legais. Base legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.
Melhoria do Serviço (interesse legítimo): para analisar a utilização e melhorar o desempenho do Serviço. Base legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

5. Serviços de IA e tratamento de dados

5.1 Fornecedores de modelos de IA

Utilizamos os seguintes fornecedores para a geração de conteúdo por IA.

OpenAI (GPT, DALL-E).
Anthropic (Claude).
AWS Bedrock (Stable Diffusion).
DeepSeek.
X.AI (Grok).
Outras APIs integradas de geração de imagens ou texto.

5.2 Como os serviços de IA processam dados

Processamento de entradas: os prompts são enviados de forma segura para as APIs dos modelos de IA.
Retenção: a OpenAI retém as entradas da API durante 30 dias para monitorização de abusos; a Anthropic e outros fornecedores retêm dados de acordo com os respetivos termos de privacidade.
Treino: nenhum dado pessoal é utilizado para treino de IA.
Armazenamento: o conteúdo gerado é armazenado na sua conta e pode ser eliminado a qualquer momento.

5.3 Conformidade com o AI Act

Indicamos quando o conteúdo é gerado por IA.
Sem tomada de decisão automatizada com efeitos sobre os utilizadores.
Utilizamos fornecedores com mitigação de viés e controlos de moderação.
Monitorizamos a conformidade com os requisitos do AI Act da UE.

6. Partilha de dados e serviços de terceiros

6.1 Prestadores de serviços

Partilhamos dados apenas com subcontratantes de confiança ao abrigo de contratos conformes com o RGPD.

Fornecedores de IA: OpenAI, Anthropic, AWS Bedrock, DeepSeek e X.AI.
Processadores de pagamento: Stripe, PayPal e outros.
Fornecedores de infraestrutura: Hetzner, AWS (alojamento e armazenamento), Cloudflare (CDN e segurança).
Outros serviços: ferramentas de e-mail, analítica e CRM.

6.2 Acordos de tratamento de dados

Mantemos Acordos de Tratamento de Dados (DPA) com todos os prestadores de serviços para garantir a proteção de dados, finalidades de tratamento limitadas e conformidade com o RGPD.

6.3 Divulgações legais

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades legais ou governamentais se tal for exigido por lei ou quando necessário para proteger os nossos direitos ou a segurança dos utilizadores.

7. Transferências internacionais de dados

Os seus dados podem ser transferidos para países fora do EEE. Garantimos a conformidade através de salvaguardas reconhecidas.

EU-US Data Privacy Framework (DPF) para empresas certificadas dos EUA.
Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) para transferências para países sem decisões de adequação.
Avaliações de Impacto de Transferência (TIA) para garantir proteção equivalente.
Salvaguardas adicionais, incluindo encriptação em trânsito e em repouso, controlos de acesso e auditorias regulares.

As localizações de armazenamento de dados e de processamento de IA dependem do fornecedor selecionado e podem incluir regiões da UE ou dos EUA.

8. Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados.

Encriptação: AES-256 para dados em repouso e TLS/SSL para dados em trânsito.
Palavras-passe: hash com bcrypt.
Cookies: encriptados e seguros.
Controlos de acesso: controlos baseados em funções e MFA para administradores.
Segurança da infraestrutura: firewalls, atualizações regulares e monitorização.
Resposta a incidentes: procedimentos documentados para tratamento de violações.

Em caso de violação de dados, notificaremos a autoridade competente no prazo de 72 horas e informaremos os utilizadores afetados sem demora injustificada, conforme exigido pelos Artigos 33.º e 34.º do RGPD.

9. Retenção de dados

Retemos dados apenas durante o tempo necessário para a prestação do serviço, conformidade legal e operações de segurança.

Dados de conta: até à eliminação da conta.
Conteúdo gerado: até à eliminação pelo utilizador.
Histórico de chat: até à eliminação pelo utilizador.
Registos de pagamento: 7 anos (requisito legal).
Registos de atividade: 12 meses.
Registos de segurança: 24 meses.
Cópias de segurança: máximo de 30 dias.
Dados de marketing: até cancelar a subscrição ou retirar o consentimento.

Após estes períodos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados. As cópias de segurança são automaticamente eliminadas após o período de retenção.

10. Os seus direitos ao abrigo do RGPD

Tem os seguintes direitos ao abrigo do RGPD.

Acesso: solicitar cópias dos seus dados pessoais.
Retificação: corrigir dados inexatos.
Eliminação: solicitar a eliminação (direito ao esquecimento).
Limitação: limitar o tratamento em determinadas condições.
Portabilidade: receber os seus dados num formato legível por máquina.
Oposição: opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos ou marketing.
Retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento.
Reclamação: apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo.

Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para privacy@content24.ai. Responderemos no prazo de 30 dias.

11. Cookies e rastreamento

Utilizamos cookies para as seguintes finalidades.

Funcionalidade do Serviço (cookies essenciais).
Preferências (cookies funcionais).
Analítica (quando ativada).

Pode gerir os cookies nas definições do seu navegador. Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento do Serviço.

12. Privacidade de menores

O nosso Serviço não se destina a indivíduos com menos de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças. Se acredita que uma criança nos forneceu dados pessoais, contacte-nos para que possamos removê-los.

13. Alterações a esta política

Podemos atualizar periodicamente esta Política de Privacidade. As atualizações serão publicadas nesta página, e alterações materiais serão notificadas por e-mail ou mensagem na aplicação. A utilização continuada do Serviço após as atualizações constitui aceitação.

14. Informações de contacto

Para todas as questões relacionadas com privacidade:

CONTENT24 TECHNOLOGIES LIMITED, a operar como Content24.

Morada: 34 Falirou, 1st Floor, Office 103, 2066 Strovolos, Nicosia, Cyprus.

E-mail: privacy@content24.ai.

Apoio: support@content24.ai.

Autoridade de controlo (Chipre): Office of the Commissioner for Personal Data Protection.

Website da autoridade de controlo: Membros do Conselho Europeu para a Proteção de Dados.

15. Consentimento e aceitação

Ao utilizar o nosso Serviço, reconhece que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade. Se não concordar, interrompa a utilização do Serviço.